Condições de acompanhamento

1. Identificação, definições e âmbito

Prestador: Simão P. S. Santos, prestando os serviços sob a marca Mathprime, NIF 225722437, com morada na Rua Damião de Góis, São João da Madeira, geral@mathprime.pt.

A Mathprime presta acompanhamento especializado em Matemática, exclusivamente online. Para efeitos destas Condições, "Contratante" é a pessoa que celebra o contrato e assume o pagamento, e "Aluno" é o beneficiário do acompanhamento. Quando o Aluno é menor, o Contratante será normalmente o encarregado de educação ou outro representante legal.

Estas Condições aplicam-se ao Acompanhamento Individual e ao Mathprime Select. A modalidade, o horário, a data de início e o valor mensal aplicáveis a cada Aluno são confirmados por escrito antes do início.

2. Modalidades e mensalidades

A mensalidade reserva a vaga e corresponde ao acompanhamento mensal contratado. Não é calculada sessão a sessão.

Os valores apresentados correspondem ao preço total devido pelo consumidor, incluindo os impostos legalmente aplicáveis.

3. Pagamento

• No Acompanhamento Individual, a primeira mensalidade é paga antes da primeira sessão, depois de confirmadas por escrito as condições aplicáveis.
• No Mathprime Select, o pagamento da primeira mensalidade só é solicitado após confirmação escrita da constituição do grupo, respetivo horário e data de início.
• As mensalidades seguintes são pagas até ao dia 5 do mês a que respeitam.
• O pagamento é efetuado através do meio indicado na confirmação da adesão ou posteriormente comunicado por escrito pela Mathprime.
• O atraso no pagamento pode determinar a suspensão do acompanhamento após comunicação escrita, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
• Será emitido o documento fiscal legalmente aplicável.
• As despesas com os serviços Mathprime podem ser elegíveis como despesas de educação para efeitos de IRS quando estejam preenchidos os requisitos legais e fiscais aplicáveis.

4. Horário e organização das sessões

• O horário regular é acordado antes do início.
• A mensalidade inclui quatro sessões. Nos meses com cinco ocorrências do dia habitual, a quinta semana não corresponde automaticamente a uma sessão adicional.
• Qualquer alteração pontual de horário depende de disponibilidade e de confirmação escrita.
• As sessões são realizadas através da plataforma online indicada pela Mathprime, atualmente Microsoft Teams.

5. Faltas e reagendamentos

5.1. Acompanhamento Individual

• Uma sessão pode ser reagendada quando a ausência é comunicada com pelo menos 24 horas de antecedência, limitada a um reagendamento por mês e sujeita à disponibilidade do professor.
• Ausências comunicadas com menos de 24 horas de antecedência, ou faltas sem aviso, são consideradas sessões realizadas, salvo situação de força maior ou outra circunstância excecional devidamente justificada, apreciada de boa-fé pela Mathprime.

5.2. Mathprime Select

• A ausência de um Aluno não dá direito a uma sessão individual de compensação, uma vez que o grupo mantém o seu horário e plano de trabalho.
• Sempre que adequado, poderão ser disponibilizadas indicações de trabalho ou um resumo dos conteúdos tratados, sem substituição integral da sessão.

5.3. Impedimento do professor

• Quando uma sessão não se realiza por impedimento do professor, será reagendada. Se o reagendamento não for possível, a sessão correspondente será compensada no mês seguinte ou o valor respetivo devolvido.

6. Formação e funcionamento do Mathprime Select

• A candidatura não é garantia de aceitação. A formação do grupo depende da compatibilidade entre ano, programa, nível atual, objetivos, ritmo de trabalho e disponibilidade.
• O grupo inicia-se depois da confirmação escrita do número mínimo de quatro Alunos, do respetivo horário e da data de início. Se esse mínimo não for atingido, a Mathprime pode adiar o início ou propor outra modalidade, sem solicitar o pagamento da primeira mensalidade do Mathprime Select.
• A entrada de novos Alunos durante um período de acompanhamento depende da sua compatibilidade pedagógica com o grupo.
• Se o número de participantes do grupo descer abaixo do mínimo previsto, o acompanhamento mantém-se nas condições acordadas até ao final do período já pago. Para o período seguinte, a Mathprime pode propor a integração do Aluno noutro grupo compatível, outra modalidade de acompanhamento ou a cessação do acompanhamento. Qualquer alteração de modalidade, duração das sessões ou preço depende de aceitação expressa do Contratante.
• A participação exige pontualidade, respeito pelos restantes participantes e cumprimento regular do trabalho proposto.

7. Responsabilidades do Aluno

• Participar pontualmente e com o material necessário.
• Realizar o trabalho acordado entre sessões.
• Comunicar dúvidas e dificuldades com honestidade.
• Utilizar os materiais apenas para fins pessoais de estudo.
• Manter uma conduta respeitosa nas sessões individuais e de grupo.
• Garantir equipamento, ligação à internet e condições mínimas para participar. Problemas técnicos da responsabilidade do Aluno não dão automaticamente direito a reposição.

8. Materiais, confidencialidade e gravações

• Os materiais Mathprime, incluindo testes, diagnósticos, grelhas, exercícios e relatórios, destinam-se ao uso pessoal do Aluno.
• Sem prejuízo dos usos permitidos por lei, não é permitida a reprodução, publicação, venda ou partilha dos materiais sem autorização escrita.
• Não é permitida a gravação de áudio, vídeo ou imagem das sessões sem autorização prévia de todos os envolvidos.
• Os Alunos do Mathprime Select devem respeitar a privacidade dos restantes participantes e não divulgar informação partilhada no contexto das sessões.

9. Acompanhamento, comunicação e resultados

• A Mathprime acompanha a evolução através do desempenho nas sessões, do trabalho realizado e, quando aplicável, de instrumentos de diagnóstico e reavaliação.
• Quando o Aluno é menor, o encarregado de educação ou representante legal pode receber informação relevante sobre assiduidade, participação, cumprimento do trabalho e evolução.
• A comunicação administrativa é realizada preferencialmente por email.
• A Mathprime não garante uma classificação, aprovação ou melhoria específica. Os resultados dependem do ponto de partida, da assiduidade, do trabalho do Aluno e de fatores adicionais.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade. Não são solicitados dados sensíveis que não sejam necessários à prestação do serviço.

11. Renovação e cessação do acompanhamento

• O acompanhamento renova-se mensalmente. Para que não haja renovação para o mês seguinte, a cessação deve ser comunicada por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente ao primeiro dia desse mês.
• A Mathprime pode cessar o acompanhamento, após comunicação escrita e, sempre que adequado, diálogo prévio, em caso de falta de pagamento após aviso; alteração significativa das necessidades ou do nível do Aluno que torne o grupo inadequado; incumprimento reiterado das regras de participação; comportamento que prejudique significativamente o funcionamento do grupo ou os restantes participantes; ou impossibilidade objetiva de continuar a assegurar condições pedagógicas adequadas.
• Se a Mathprime cessar o acompanhamento por motivo não imputável ao Contratante ou ao Aluno, os montantes pagos relativos a serviços ainda não prestados são restituídos ou regularizados de forma proporcional.
• A cessação por iniciativa do Contratante após o início de um período mensal não confere, por si só, direito ao reembolso das sessões não utilizadas quando o serviço tenha permanecido disponível, sem prejuízo do direito de livre resolução e de outros direitos legalmente aplicáveis em caso de incumprimento ou prestação defeituosa.

12. Direito de livre resolução

Prazo legal

O consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado a partir da celebração do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.

O direito pode ser exercido através de uma declaração inequívoca enviada para geral@mathprime.pt. Pode ser utilizado o modelo incluído no final do PDF, mas a sua utilização não é obrigatória.

Se o consumidor pretender que o acompanhamento se inicie antes do fim do prazo de 14 dias, deve pedi-lo expressamente. Quando a adesão seja eletrónica, esse pedido é apresentado através de uma declaração específica, separada da aceitação destas Condições, e fica registado em suporte que permita a sua conservação e reprodução.

Se o serviço se iniciar durante esse prazo, a pedido expresso do consumidor, e este exercer posteriormente o direito de livre resolução, poderá ser devido o valor proporcional aos serviços efetivamente prestados até à comunicação da resolução, nos termos legais.

Quando exista direito a reembolso, este é efetuado sem demora injustificada e nos termos e prazos legalmente aplicáveis, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor.

13. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente. Para contratos abrangidos na Área Metropolitana do Porto, pode ser contactado:

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do PortoRua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PortoTelefone: 225 508 349Email: cicap@cicap.ptWebsite: www.cicap.pt

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor. A disponibilização desta informação não limita o recurso aos tribunais nem outros direitos legalmente previstos.

Enquadramento legal: Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação em vigor.

14. Confirmação em suporte duradouro

Antes do início do acompanhamento, a Mathprime confirma por escrito as condições acordadas, incluindo modalidade, preço, horário, data de início e a versão destas Condições aplicável ao contrato.

Quando a adesão seja concluída por via eletrónica, a Mathprime disponibiliza ao Contratante uma confirmação da contratação e uma cópia ou ligação para as Condições aplicáveis, em suporte que permita a sua conservação e reprodução.

15. Aceitação e contratação

A contratação do acompanhamento ocorre mediante aceitação expressa das presentes Condições pelo Contratante e confirmação da adesão pela Mathprime.

A confirmação identifica, quando aplicável, o Contratante, o Aluno, a modalidade, a mensalidade, a data de início, o horário regular e a versão das Condições aceite. O pedido de início do serviço antes do fim do prazo legal de 14 dias, quando exista, é recolhido separadamente.