Condições de acompanhamento

Versão 1.2 · 30 de julho de 2026.
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1. Identificação e âmbito

A Mathprime presta acompanhamento especializado em Matemática, exclusivamente online, sob orientação de Simão P. S. Santos. O endereço eletrónico de contacto é geral@mathprime.pt.

Estas condições aplicam-se ao Acompanhamento Individual e ao Mathprime Select. A modalidade, o horário, a data de início e o valor mensal aplicáveis a cada aluno são confirmados por escrito antes do início.

2. Modalidades e mensalidades

A mensalidade reserva a vaga e corresponde ao acompanhamento mensal contratado. Não é calculada sessão a sessão.

3. Pagamento

• A primeira mensalidade é paga antes da primeira sessão.
• As mensalidades seguintes são pagas até ao dia 5 do mês a que respeitam.
• O pagamento é efetuado por Multibanco, MBWay ou Débito Direto.
• O atraso no pagamento pode determinar a suspensão do acompanhamento após comunicação escrita, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
• Será emitido o documento fiscal legalmente aplicável.
• Os pagamentos efetuados à Mathprime são dedutíveis no IRS na categoria de educação e formação, de acordo com o artigo 78.º-D do CIRS.

4. Horário e organização das sessões

• O horário regular é acordado antes do início.
• A mensalidade inclui quatro sessões. Nos meses com cinco ocorrências do dia habitual, a quinta semana não corresponde automaticamente a uma sessão adicional.
• Qualquer alteração pontual de horário depende de disponibilidade e de confirmação escrita.
• As sessões são realizadas através da plataforma online indicada pela Mathprime, atualmente Microsoft Teams.

5. Faltas e reagendamentos

5.1. Acompanhamento Individual

• Uma sessão pode ser reagendada quando a ausência é comunicada com pelo menos 24 horas de antecedência, limitada a um reagendamento por mês e sujeita à disponibilidade do professor.
• Ausências comunicadas com menos de 24 horas de antecedência, ou faltas sem aviso, são consideradas sessões realizadas, salvo situação excecional aceite pela Mathprime.

5.2. Mathprime Select

• A ausência de um aluno não dá direito a uma sessão individual de compensação, uma vez que o grupo mantém o seu horário e plano de trabalho.
• Sempre que adequado, poderão ser disponibilizadas indicações de trabalho ou um resumo dos conteúdos tratados, sem substituição integral da sessão.

5.3. Impedimento do professor

• Quando uma sessão não se realiza por impedimento do professor, será reagendada. Se o reagendamento não for possível, a sessão correspondente será compensada no mês seguinte ou o valor respetivo devolvido.

6. Formação e funcionamento do Mathprime Select

• A candidatura não é garantia de aceitação. A formação do grupo depende da compatibilidade entre ano, programa, nível atual, objetivos, ritmo de trabalho e disponibilidade.
• A turma inicia-se depois da confirmação do número mínimo de quatro alunos. Se esse mínimo não for atingido, a Mathprime poderá adiar o início, propor outra modalidade ou devolver valores já pagos.
• A entrada de novos alunos durante um ciclo depende da sua compatibilidade pedagógica com o grupo.
• Se o número de alunos descer abaixo de quatro após o início, as condições mantêm-se até ao fim do mês ou ciclo já pago e serão revistas antes da continuação.
• A participação exige pontualidade, respeito pelos restantes participantes e cumprimento regular do trabalho proposto.

7. Responsabilidades do aluno

• Participar pontualmente e com o material necessário.
• Realizar o trabalho acordado entre sessões.
• Comunicar dúvidas e dificuldades com honestidade.
• Utilizar os materiais apenas para fins pessoais de estudo.
• Manter uma conduta respeitosa nas sessões individuais e de grupo.
• Garantir equipamento, ligação à internet e condições mínimas para participar. Problemas técnicos da responsabilidade do aluno não dão automaticamente direito a reposição.

8. Materiais, confidencialidade e gravações

• Os materiais Mathprime, incluindo testes, diagnósticos, grelhas, exercícios e relatórios, destinam-se ao uso pessoal do aluno.
• Não é permitida a reprodução, publicação, venda ou partilha dos materiais sem autorização escrita.
• Não é permitida a gravação de áudio, vídeo ou imagem das sessões sem autorização prévia de todos os envolvidos.
• Os alunos do Mathprime Select devem respeitar a privacidade dos restantes participantes e não divulgar informação partilhada no contexto das sessões.

9. Acompanhamento, comunicação e resultados

• A Mathprime acompanha a evolução através do desempenho nas sessões, do trabalho realizado e, quando aplicável, de instrumentos de diagnóstico e reavaliação.
• Quando o aluno é menor, o encarregado de educação pode receber informação relevante sobre assiduidade, participação, cumprimento do trabalho e evolução.
• A comunicação administrativa é realizada preferencialmente por email.
• A Mathprime não garante uma classificação, aprovação ou melhoria específica. Os resultados dependem do ponto de partida, da assiduidade, do trabalho do aluno e de fatores adicionais.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade. Não são solicitados dados sensíveis que não sejam necessários à prestação do serviço.

11. Cessação do acompanhamento

• O acompanhamento renova-se mensalmente até comunicação em contrário.
• A cessação deve ser comunicada por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente ao início do mês seguinte.
• A Mathprime pode cessar o acompanhamento em caso de incumprimento reiterado, falta de pagamento, conduta inadequada ou perda de compatibilidade pedagógica, após comunicação e, sempre que possível, diálogo prévio.
• Sem prejuízo do direito de livre resolução e de outros direitos imperativos previstos na lei, as mensalidades já iniciadas não são reembolsáveis, exceto quando a impossibilidade de prestação seja imputável à Mathprime.

12. Direito de livre resolução

Prazo legal

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem indicar motivo, contados a partir do dia seguinte ao da celebração.

O direito pode ser exercido através de uma declaração inequívoca enviada para geral@mathprime.pt. Pode ser utilizado o modelo incluído no final do PDF, mas a sua utilização não é obrigatória.

Quando o consumidor pretenda que o acompanhamento se inicie antes do fim do prazo de 14 dias, deve apresentar um pedido expresso em suporte duradouro.

Se o serviço se iniciar durante esse prazo, a pedido expresso do consumidor, e este exercer posteriormente o direito de livre resolução, será devido um montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado até à comunicação da resolução.

Se o serviço for integralmente prestado durante o prazo de livre resolução, após consentimento expresso do consumidor e reconhecimento de que perde esse direito quando a prestação estiver concluída, o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido relativamente ao serviço integralmente executado.

Quando exista direito a reembolso, este é efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a Mathprime ser informada da decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor.

13. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Para contratos abrangidos na Área Metropolitana do Porto:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor. A disponibilização desta informação não limita o recurso aos tribunais nem outros direitos legalmente previstos.

Enquadramento legal: Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação em vigor.

14. Confirmação em suporte duradouro

Antes do início do acompanhamento, a Mathprime envia por email a confirmação das condições acordadas, incluindo modalidade, preço, horário, data de início e a versão destas condições aplicável ao contrato.

15. Aceitação

A participação no acompanhamento pressupõe a leitura e aceitação destas condições. Quando o aluno é menor, a aceitação é efetuada pelo encarregado de educação.

O documento enviado por email inclui os campos de identificação, modalidade, mensalidade, data de início, horário regular, aceitação e, quando aplicável, pedido expresso de início antes do fim do prazo legal de 14 dias.

Modelo de livre resolução

O PDF inclui um modelo que pode ser preenchido e devolvido caso o consumidor pretenda resolver o contrato. O direito também pode ser exercido por qualquer outra declaração inequívoca enviada dentro do prazo legal.

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